Ao acessar e utilizar a plataforma Me Agiliza, o usuário concorda expressamente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, a navegação e a aquisição de produtos devem ser interrompidas imediatamente.

A plataforma disponibiliza a comercialização e licenciamento de ativos digitais, templates e estruturas de código (ex: portfólios, currículos interativos, vitrines).

Licença de Uso: A aquisição de um produto concede ao usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso final.

Letalidade Legal: É terminantemente proibida a revenda, redistribuição, engenharia reversa para fins comerciais ou cópia não autorizada da arquitetura de software e design disponibilizados, sob pena de sanções civis e penais cabíveis de acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

Nossos templates e arquiteturas digitais são ferramentas de alta performance projetadas para otimizar a conversão e o posicionamento visual. No entanto, a Me Agiliza não garante resultados específicos, contratações, geração de leads ou retorno financeiro automático. O sucesso final depende inteiramente da estratégia, aplicação e dos dados inseridos pelo próprio usuário.

Operamos em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Coleta de Dados: Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para o processamento de pagamentos, liberação de acesso aos templates e suporte técnico (ex: Nome, E-mail, CPF para emissão de nota).

Uso e Compartilhamento: Os dados não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins de marketing não autorizado. Utilizamos gateways de pagamento seguros que possuem suas próprias políticas de criptografia ponta a ponta.

Direitos do Titular: O usuário pode solicitar a exclusão, alteração ou portabilidade de seus dados a qualquer momento através do e-mail de contato oficial.

Por se tratar da entrega de produtos inteiramente digitais e de consumo imediato (código-fonte, arquivos digitais ou clonagem de templates), o reembolso é garantido no prazo legal de 7 (sete) dias corridos a contar da data de aprovação da compra, em estrita conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O pedido de estorno deve ser formalizado pelos canais oficiais de suporte antes que o download definitivo ou a transferência de propriedade dos arquivos do projeto seja efetuada, visando a proteção contra fraudes de propriedade intelectual.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da utilização da plataforma, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.